Lançamento – Execução Fiscal, de Paulo Cesar Conrado (2ª edição, de acordo com o Novo CPC)

A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, pois se trata de um verdadeiro “curso”, incluídos os reflexos do novo CPC na Execução Fiscal.

O autor desenvolve a análise do processo executivo fiscal: parte da teoria geral do processo (os conceitos essenciais de jurisdição, ação, tutela jurisdicional, processo e procedimento, título executivo), passa pelos sujeitos ativos e passivos, estuda o objeto da execução fiscal (a dívida ativa) e traça as competências das Justiças Federal e Estadual.

Desenvolve a organização fundamental do rito executivo fiscal, estipulando como as duas fases fundamentais desse procedimento: 1- a preparatória da expropriação (petição inicial; recebimento, com a consequente expedição de ordem de citação; e citação via postal, por regra geral) e 2- a propriamente expropriatória (expropriação do patrimônio do executado inadimplente, promovendo o cumprimento forçado da obrigação exequenda).

Trata da prescrição em sede das execuções fiscais e da prescrição sob a forma intercorrente.

Discorre sobre as formas de garantia da execução – a penhora (de bens, BACENJUD e de faturamento), o depósito e a fiança.

Investiga as formas de defesa do executado: os embargos à execução e a exceção de pré-executividade e, os impactos delas no ciclo procedimental executivo-fiscal.

Trata da medida cautelar fiscal requerida, processada e julgada no juízo competente da execução fiscal.

A execução fiscal é confrontada com outras categorias processuais tributárias – mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, repetição de indébito e contencioso administrativo tributário, bem como com a recuperação judicial.

Por fim, trata das formas “paralelas” de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal administrativa.

Paulo Cesar Conrado é Juiz Federal na Terceira Região, titular da 12ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor nos cursos de especialização e de extensão em Direito Tributário e Processual Tributário da PUC/SP (COGEAE), do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV). Coordenador do “Grupo de Estudos em Direito Processual Tributário” do IBET. Autor de livros e artigos de Direito Processual e Processual Tributário.

2ª Edição/2015

Revista e ampliada

De acordo com o novo CPC

400 páginas

R$ 106,00

ISBN 978-85-8310-048-5