Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Disponível o vídeo da Prof.ª Íris Vânia Santos Rosa no Programa Academia da TV Justiça, discorrendo sobre a penhora on line na execução fiscal.
Sobre a obra:
A PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL
Penhora “on line” e o princípio da menor onerosidade
Íris Vânia Santos Rosa
A autora traça um comparativo entre a Lei n⁰ 6.830/1980 e as disposições do Código de Processo Civil e aponta as formas de defesa do executado até chegar à questão da garantia na Execução Fiscal. Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes. Dedicando-se à penhora “on line”, elenca suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.
Confira o vídeo!
Relacionados