Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário, por Tathiane dos Santos Piscitelli
O livro “Argumentando pelas consequências no direito tributário” é resultado da tese de doutorado de Tathiane Piscitelli, defendida na Faculdade de Direito da USP sob a orientação do Professor Paulo de Barros Carvalho, e trata da possibilidade de os magistrados utilizarem-se de argumentos consequencialistas na justificação de julgados. A relevância do tema está no fato de…