Dicionário de Direito Tributário, 2ª edição, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim
A denominada Guerra Fiscal, competição nociva que põe em risco a Federação brasileira, especialmente no que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados decorrente da concessão de benefícios fiscais ilegais, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram desses incentivos.
A obra “Guerra Fiscal – Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS” decorreu da participação de seus autores na Comissão do Senado para discussão do Pacto Federativo.
Com hialina clareza Ives Gandra da Silva Martins, na introdução à segunda edição, aponta a importância da solução legislativa de consenso que foi objetivada na Comissão e que se houver vontade política e espírito cívico, será possível colocar um ponto final em um conflito que só tem tirado a competitividade do país, interna e externamente.
Os autores convergiram em inúmeras soluções propostas na Comissão Senatorial, salvo no que concerne à necessidade ou não de unanimidade de todos os Estados e do Distrito Federal para a concessão de incentivos, estímulos ou benefícios fiscais relativos ao ICMS.
Por isso, a obra colaciona os posicionamentos dos juristas, como contribuição para a reflexão acadêmica e auxílio no repensar do Pacto Federativo. E nesta segunda edição, houve o acréscimo de dois novos textos e a transcrição do inteiro teor do anteprojeto elaborado pela Comissão.
Paulo de Barros Carvalho alerta o atual descompasso entre a Federação e a realidade brasileira. Para o Professor, o Brasil teria sua realidade de Estado Unitário: “A Federação brasileira está em crise. As entidades políticas que a compõem passam por momentos de importantes dissonâncias de cunho jurídico, a par dos já conhecidos e tradicionais desencontros de ordem socioeconômica, que geram desequilíbrio e instabilidade num país de enormes dimensões geográficas e, por isso mesmo, devendo alimentar suas aspirações de compreensão e unidade nacional.”
Como resultado desse desequilíbrio, aponta os seguintes nefastos resultados: “Os efeitos, sempre desconcertantes, são, entre outros, a guerra fiscal entre os Estados (e também entre os Municípios); a disputa desordenada pelos royalties do petróleo; o desacordo sobre o adimplemento da dívida pública – que, aliás, se tornou praticamente impagável – dos Estados e Municípios para com a União; a inconstitucionalidade dos atuais critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados e a falta de acordo para a propositura e aprovação de nova lei sobre o assunto. São exemplos de problemas que se fazem sentir também pelos contribuintes, na forma de glosa inesperada de créditos, insegurança no planejamento de suas atividades, aumento de carga tributária, só para citar alguns.”
A obra destina-se a advogados, procuradores, professores, magistrados, agentes fazendários, deputados, senadores, empresários e demais interessados no deslinde da intrincada questão da Guerra Fiscal.
A obra já à venda.
Mais informações pelo tel. (11) 3666-6055, pelo e-mail noeses@editoranoeses.com.br ou na nossa loja.
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